I Congresso Internacional de Direito Ambiental da OAB/MG
OAB de Minas Gerais divulga a "CARTA DE ARAXÁ"
Ministério do Trabalho proíbe jateamento de areia em todo o país
Porte de arma de fogo é crime
Atriz perde indenização na Terceira Turma do STJ
Souza Cruz condenada a indenizar por danos materiais e morais e lucros cessantes (15/06/2004)
Decisão judicial pode garantir indenizações a fumantes (01/06/2004)