Atriz perde indenização na Terceira Turma do STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de três votos a um, não conceder a indenização pedida por atriz contra o laboratório omissis, por danos morais a sua imagem. Em 1998, a empresa de medicamentos a contratou para uma campanha de recuperação de imagem, após o caso das pílulas anticoncepcionais que foram adulteradas com comprimidos de farinha. Após o contrato com a atriz, o laboratório omissis voltou a ter problemas com seus produtos. Um lote de pílulas foi comercializado com cartelas de comprimidos incompletas, em razão disso a atriz pleiteou uma indenização de dois mil salários mínimos por danos morais.

O relator do processo, Ministro Castro Filho, deu voto favorável ao pedido de indenização. Ele entendeu que, na sociedade atual, a imagem tem primazia, sendo comum o uso de celebridades como artistas e desportistas na publicidade, vinculando-os aos produtos. A Ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo e, depois de sua análise, decidiu contrariamente a conceder a indenização.

A Ministra Andrighi se baseou em três argumentos para fundamentar o seu voto. O primeiro é que a causa não discutia dano moral à atriz como pessoa, mas sim dano a sua honra profissional. "A campanha não apresentava a atriz como especialista e sim como leiga. Portanto não vinculava sua profissão ao produto. Tampouco ela estimulava o consumo do medicamento, apenas apresentava a nova embalagem do produto", assinalou a ministra. O segundo ponto levantado pela ministra é que a atriz alegou que teria presumivelmente perdido contratos publicitários e tido prejuízos em sua carreira por sua associação com o laboratório. Mas no processo não havia provas dessas perdas, não caracterizando por isso o dano.

O último argumento foi quanto aos novos problemas ocorridos com os medicamentos do laboratório. Não houve nova adulteração de medicamentos, e sim defeito de fabricação. "Isso ocorreu num lote apenas. Segundo a norma NBR 5426, de janeiro de 1985, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), há uma tolerância de 0,001% para falhas na produção de remédios", concluiu a Ministra Andrighi.

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